Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados abaixo:

• "Recanto Sereno" / "nós" / "nosso": Recanto Sereno, pessoa jurídica com sede na Rua das Palmeiras, 245 — Jardim Botânico, Curitiba/PR, CEP 80210-320.
• "Site": O conjunto de páginas e conteúdos disponíveis no domínio recantobr.blog.
• "Usuário" / "você": Qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato por meio dos nossos canais digitais.
• "Programas": As modalidades de cuidado residencial oferecidas pelo Recanto Sereno (Convivência Diurna, Estadia Prolongada e Residência com Cuidado Pleno).
• "Contrato de Prestação de Serviços": Documento separado, assinado entre o Recanto Sereno e o responsável legal do residente, que formaliza a adesão a um dos Programas.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, você declara que tem pelo menos 18 anos de idade, está em plena capacidade civil para celebrar acordos e concorda com os termos aqui descritos. Se você não concordar com algum ponto, pedimos que não utilize os serviços digitais do Recanto Sereno.

A utilização do site implica a aceitação automática destes termos. Recomendamos que você os leia com atenção antes de submeter qualquer formulário de contato.

3. Descrição dos Serviços

O Recanto Sereno é uma casa de repouso não médica que oferece programas de convivência e residência para pessoas idosas em Curitiba, Paraná, Brasil. Os serviços incluem acomodação (nos programas residenciais), refeições, atividades de convivência e apoio nas rotinas do dia a dia.

O site tem como objetivo informar o público sobre os programas disponíveis e facilitar o primeiro contato com a equipe. A contratação efetiva de qualquer programa ocorre exclusivamente por meio de um Contrato de Prestação de Serviços assinado presencialmente.

Os serviços são prestados exclusivamente na sede do Recanto Sereno em Curitiba/PR. Não oferecemos cuidados a domicílio.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar este site e seus formulários de contato, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Não enviar comunicações de caráter ofensivo, fraudulento ou malicioso
• Não tentar acessar sistemas ou áreas restritas do site
• Não reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo do site sem autorização expressa

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipo, nome comercial e identidade visual — é de propriedade do Recanto Sereno ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo do site para fins pessoais e informativos. Qualquer outro uso depende de autorização prévia e por escrito.

6. Condições Financeiras dos Programas

Os valores dos programas são expressos em Reais (BRL) e detalhados no site e no Contrato de Prestação de Serviços. Os preços atuais são:

• Convivência Diurna: R$ 720 por mês
• Estadia Prolongada: R$ 1.280 por mês
• Residência com Cuidado Pleno: R$ 1.820 por mês

Os pagamentos são mensais e devem ser realizados até o dia acordado em contrato. O Recanto Sereno reserva-se o direito de reajustar os valores com aviso prévio de 30 dias. Eventuais serviços adicionais não previstos no programa contratado serão cobrados separadamente e comunicados previamente à família.

Condições de cancelamento e rescisão contratual, bem como eventuais devoluções proporcionais, são definidas no Contrato de Prestação de Serviços.

7. Condições Específicas dos Programas

A adesão a qualquer um dos programas está condicionada à assinatura de um Contrato de Prestação de Serviços entre o Recanto Sereno e o responsável legal do futuro residente. Este contrato inclui:

• Descrição detalhada do programa escolhido e dos itens incluídos
• Valor mensal e condições de pagamento
• Regras de visitas e comunicação com a família
• Protocolo em casos de emergência
• Condições de rescisão por ambas as partes

O Recanto Sereno não presta serviços médicos ou clínicos. Qualquer necessidade de natureza médica deve ser atendida por profissionais e serviços de saúde externos.

8. Isenções de Responsabilidade

As informações disponíveis neste site têm caráter meramente informativo e não substituem uma avaliação presencial ou orientação profissional especializada. O Recanto Sereno não faz afirmações sobre resultados específicos de saúde ou bem-estar decorrentes da participação nos programas.

O site é disponibilizado na forma em que se encontra, sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer períodos de manutenção ou indisponibilidade técnica.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, o Recanto Sereno não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site. A responsabilidade total do Recanto Sereno, nos termos deste documento, fica limitada ao escopo previsto no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Eventos de força maior — incluindo falhas de infraestrutura digital, desastres naturais, epidemias ou determinações governamentais — isentam o Recanto Sereno de responsabilidades enquanto perdurar a situação extraordinária.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação de prestação de serviços nos termos definidos no Contrato de Prestação de Serviços assinado. O acesso ao site pode ser encerrado pelo Recanto Sereno a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de uso indevido ou violação destes termos.

11. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Eventuais conflitos serão primeiramente buscados por via de negociação direta entre as partes. Não havendo resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer disputas.

12. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Recanto Sereno e o usuário no que diz respeito ao uso do site. Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância do Recanto Sereno quanto a eventuais descumprimentos não implica renúncia ao direito de exigi-los no futuro.

13. Alterações nos Termos

O Recanto Sereno pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A data de vigência e de última atualização estão indicadas no topo do documento. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições.

14. Contato para Assuntos Jurídicos

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua das Palmeiras, 245 — Jardim Botânico, Curitiba/PR, CEP 80210-320